Hamilton Dias de Souza Opções

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisão valeria só de modo a este caso concreto da ação, nãeste para ESTES outros. Tais como este senhor vê isso? Não era o instante de modo a decidir de vez?

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma ESTILO, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorção pelo sistema saiba como um todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário bastante pior do de que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Assim sendo seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visãeste de 1 por seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Com mais por 40 anos por atuação no Nicho, este advogado parece a todos os momentos manter-se olhando para onde ningufoim está, e encontrando os problemas qual estão além do discurso comum.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e nãeste existia ainda impedimento de modo a qual conselheiros do Carf advogassem.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício É possibilitado a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa que trabalhe no Oriente Médio. Há vários países nãeste paraísos fiscais qual, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, o caso chegou a ser pautado duas vezes, mas em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias de Souza de modo a retirar o processo do pauta.

ConJur — Este Supremo decidiu sobre a tributaçãeste do coligadas no exterior, contudo este Carf ainda não se manifestou.

Similarmente identicamente conjuntamente nãeste consta da peça acusatória que tal substabelecimento, de que compreendia outros advogados da Advocacia Dias do Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Gozado, de que ganhou uma causa por R$ quarenta milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear este direito.

Hamilton Dias de Souza — No instante em que ela vai mudar a sede, vai realizar um Bastante planejamento societário para qual a empresa de lá não seja controlada daqui. Ela vai fazer 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais que cuidam do dupla tributaçãeste e que preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem vir a criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não tais como custos, que interferem diretamente no Resultado. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são utilizando a publicidade de que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida por que a Anuncios é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins sobre a Anuncios, eu vou ter cumulação.

Hamilton Dias de Souza — Tudo que tiver uma relação por inerência usando o produto. Não se encontrou fórmula alguma. O que é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

ConJur — Este conceito do insumo para a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias de Souza — Precisamos blog trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem que em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletfoirios de modo a as empresas, criando um problema de “custo Brasil”. Como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu usando base em uma decisão de tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a União faz este de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo por Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz o de que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.